Uma lei contrária ao direito internacional

Uma recente lei italiana está causando polêmica e sendo considerada contrária ao direito internacional. Aprovada no final de 2020, a lei Piantedosi exige que as organizações não-governamentais (ONGs) de resgate marítimo se dirijam imediatamente ao porto designado, em vez de responder a outros pedidos de socorro.

Essa lei tem gerado debates acalorados entre defensores dos direitos humanos e autoridades italianas. Para os críticos, ela contradiz o princípio estabelecido no direito internacional de que o capitão de qualquer embarcação tem a obrigação de resgatar pessoas em perigo no mar.

Anna Paulitsch, porta-voz da ONG Sea-Eye, classificou essa lei como “perversa e desumana”. Segundo ela, a redução das chegadas de migrantes e refugiados não pode ser alcançada à custa de milhares de mortes e vidas perdidas no mar.

Além disso, a lei Piantedosi prevê penalidades mais severas para as ONGs em caso de violações repetidas. Elas podem ser detidas indefinidamente e as multas podem ser aumentadas. Para algumas organizações, como a Sea-Eye, isso representa uma ameaça à própria existência.

A ONG Open Arms relatou um incidente recente que ilustra a questão. O navio da organização estava a caminho do porto de Carrara, conforme indicado pelas autoridades italianas, quando recebeu um pedido de socorro através do “alarm phone”, número usado por migrantes em perigo durante a travessia.

O alerta informava sobre dois barcos em perigo ao sul da posição do navio da Open Arms, informação que foi confirmada por uma aeronave de vigilância de outra ONG. Sem receber uma resposta imediata das autoridades italianas, o navio da Open Arms decidiu seguir a lei marítima internacional e realizar o resgate.

No entanto, logo em seguida, foi ordenado que abandonassem a busca e seguissem em direção ao porto designado. A ONG seguiu as instruções e resgatou 132 pessoas em uma operação de duas horas, durante as quais nenhum barco governamental apareceu para ajudar.

Essa situação levanta questões sobre a eficácia e a humanidade da lei Piantedosi. Organizações como a Sea-Eye argumentam que, se não tivessem realizado essas operações de resgate por conta própria, muitas pessoas teriam morrido.

O debate sobre essa lei continua, com defensores dos direitos humanos pressionando para que ela seja revogada e autoridades italianas defendendo a sua aplicação como parte de suas políticas migratórias.