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Aprovada pela Câmara, MP reajusta salário mínimo para R$ 1.320 e aumenta isenção do IR; projeto segue para análise no Senado.

O projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo no Brasil foi aprovado na comissão mista e agora segue para análise no Congresso Nacional. O relator da medida provisória (MP) que trata desse assunto, deputado Merlong Solano (PT-PI), argumentou que a proposta é necessária para recuperar a renda e o poder de compra dos trabalhadores, ressaltando que não houve reajuste real do mínimo nos últimos anos.

De acordo com o parlamentar, a alta inflação registrada desde 2021 e as altas taxas de juros atuais têm potencial para agravar a desigualdade de renda no país, prejudicando os trabalhadores, aposentados e pensionistas. Portanto, ele considera a MP adequada e desejável, uma vez que visa elevar o poder de compra dos brasileiros para além da simples correção inflacionária dos salários.

No entanto, vale ressaltar que trechos relacionados à tabela do Imposto de Renda (IR) foram retirados de outra MP e inseridos nessa proposta. Entre as alterações propostas, destaca-se o aumento da faixa de isenção e mudanças nas regras de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Como contrapartida, a medida também contemplava a taxação dos rendimentos dos chamados fundos offshore. No entanto, em meio à resistência de diversos deputados e até mesmo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o governo decidiu retirar esse ponto do texto.

Para chegar a um acordo com os parlamentares, o governo se comprometeu a enviar novas propostas ao Congresso para tratar da taxação dos fundos offshore.

Agora, cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre a MP e discutir as possíveis modificações no texto. A expectativa é que os parlamentares analisem a proposta com cautela e levem em consideração os impactos econômicos e sociais das medidas propostas.

Dessa forma, espera-se que o aumento do salário mínimo e as alterações na tabela do IR sejam aprovados, de forma a garantir melhorias nas condições de vida dos trabalhadores e a redução das desigualdades no país.

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