O parecer da AGU não causa impacto direto no licenciamento do poço de petróleo da Petrobras na Foz do Amazonas, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A ministra destacou que o posicionamento do Ibama nunca foi exigir uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS) para a emissão de licença no bloco 59 da bacia. Segundo ela, o estudo era uma recomendação para avaliar o impacto geral na região, não apenas no bloco em questão.
A solicitação de autorização para perfuração foi negada em maio pelo Ibama devido a inconsistências no projeto apresentado pela Petrobras. Desde então, a empresa submeteu um novo pedido.
A ministra esclareceu em uma audiência no Senado que a AAAS não é uma condição para a liberação da licença e que o pedido da Petrobras será avaliado com critérios técnicos.
Marina ressaltou que o Ibama já emitiu cerca de 2.000 licenças para a Petrobras e, se essas licenças foram concedidas com base em critérios técnicos, as negativas também devem seguir o mesmo padrão.
Em relação ao parecer da AGU, que sugere a conciliação entre os ministérios para resolver o impasse, Marina criticou a proposta, afirmando que questões técnicas não podem ser resolvidas por conciliação política.
Integrantes do Ibama afirmaram que não houve contato para iniciar qualquer processo de conciliação.
A negativa do órgão citava a realização da AAAS como um fator importante, mas ressaltava que o motivo da não liberação eram problemas no estudo de impacto ambiental feito pela Petrobras, especialmente em relação à consulta aos povos indígenas e aos efeitos na fauna da região.
No recurso apresentado ao Ibama, a Petrobras incluiu novas medidas de proteção à fauna e alega ter cumprido as condições exigidas. Porém, o órgão ainda não se posicionou sobre o assunto.
A portaria que regulamenta a AAAS não torna o instrumento uma obrigatoriedade, mas há um acordo estabelecido há mais de dez anos para que essa avaliação seja realizada em empreendimentos de grande impacto, como os relacionados ao petróleo.
O parecer da AGU foi comemorado pelo setor de petróleo como um reforço para reverter a negativa do Ibama.
Guilherme Doval, especialista em direito ambiental, afirma que o parecer reforça o entendimento do STF e traz mais segurança jurídica para o setor.
No entanto, ele destaca que a negativa de licença à Petrobras apontou outras questões além da falta da AAAS, como deficiências no plano de proteção à fauna e impactos sobre comunidades indígenas.
A WWF manifestou preocupação com a tentativa de politizar uma decisão técnica sobre a licença solicitada pela Petrobras, enquanto Suely Araújo, do Observatório do Clima, critica a transformação de uma decisão técnica em uma decisão política.
